| Projeto: |
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PL 120 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-120/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0120-2020 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA GRUPOS DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / ADESAO / AGRESSOR / APOIO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATENDIMENTO / COLABORACAO / COMBATE / CRIACAO / GRUPO DE APOIO / INFORMACAO / MULHER / PROGRAMA GRUPOS DE APOIO AS VITIMAS DE VIOLENCIA SEXUAL E DOMESTICA / PROTECAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REDE PUBLICA DE SAUDE / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/03/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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29/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |